Congresso amplia pressão contra modelo de leilão de energia e setor teme impactos
Proposta busca barrar regras de contratação enquanto especialistas discutem efeitos no mercado elétrico
Notícias: Leis
Justiça impede cobrança irregular de energia em sistema solar e proíbe corte de fornecimento
Decisão garante suspensão de débitos sem compensação e mantém energia ativa para consumidor
ANEEL cancela usinas solares em MG por atraso nas obras
Agência revoga projetos de 45 MW após descumprimento de prazos e falta de resposta da empresa.
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Leis
Ação judicial tenta barrar participação do carvão em leilão de energia previsto para 2026
Organização ambiental questiona na Justiça a presença de usinas a carvão em certame de capacidade energética no Brasil.
Leis
Proposta na Câmara prevê luz gratuita via energia solar para famílias de baixa renda
Projeto sugere uso da geração distribuída para garantir até 200 kWh mensais sem custo.
Leis
Tarifa de importação sobre inversores e baterias é elevada e pode encarecer projetos solares
Alíquota passa a atingir 20% para equipamentos como inversores e sistemas de armazenamento.
Leis
Câmara acelera PL que oferece incentivos a data centers no Brasil
Projeto Redata propõe benefícios fiscais para empresas que instalarem e ampliarem data centers, buscando atrair investimentos e reduzir custos operacionais.
Leis
Iniciativas legislativas buscam ampliar incentivos à energia limpa no país
Textos em tramitação tratam de benefícios tributários, construção sustentável, reciclagem e geração própria.
Leis
Lei em Roraima exige transparência sobre capacidade das subestações para energia solar
Concessionária deverá divulgar dados semestrais que indiquem disponibilidade da rede para conexão de geração distribuída.
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Leis
Câmara de BH aprova energia solar em escolas municipais
Projeto prevê redução de custos, educação ambiental e instalação prioritária em áreas vulneráveis.
Leis
Setor solar celebra retirada de cobrança sobre geração distribuída
Aprovação da MP 1.304/2025 sem taxa sobre energia compensada traz alívio e reforça segurança jurídica para consumidores e investidores.
Leis
ABSOLAR alerta para insegurança jurídica após veto à compensação por curtailment
Entidade afirma que veto na Lei 15.269/2025 ameaça investimentos, eleva riscos financeiros e pode frear a expansão das energias renováveis no Brasil.
Leis
Congresso aprova MP 1.304 sem taxa sobre energia compensada
Texto elimina cobrança sobre geração distribuída e reforça segurança regulatória para consumidores e investidores.
Leis
Fonte solar atinge 62 GW no Brasil em meio a alertas sobre a MP 1.304
Energia solar alcança 24,1% da matriz elétrica enquanto setor alerta para riscos regulatórios que podem frear investimentos.
Leis
Lula sinaliza veto a repasse de indenizações de curtailment para consumidores
Presidente deve barrar trecho da MP 1.304/2025 que obrigaria consumidores a pagar indenizações a usinas solares e eólicas afetadas pela redução de geração.
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Leis
Associações pedem ao Congresso que rejeite mudanças no Marco Legal da GD
ABSOLAR, ABGD, INEL e MSL alertam que alterações na Lei 14.300/2022 podem gerar insegurança jurídica e afetar milhões de empregos no Brasil.