Textos em tramitação tratam de benefícios tributários, construção sustentável, reciclagem e geração própria.
A agenda da transição energética também tem avançado no campo legislativo, com diferentes propostas em análise na Câmara dos Deputados voltadas à ampliação do uso de fontes renováveis no Brasil.
Entre os textos em discussão está uma medida que estimula a incorporação de sistemas de geração sustentável em novos empreendimentos imobiliários, além de incentivar municípios a adotarem políticas locais de promoção à energia limpa.
Outra proposta pretende conceder vantagens fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de eletricidade proveniente de fontes renováveis, criando critérios de certificação e mecanismos de acompanhamento.
Também integra a pauta um projeto que estabelece bases para a organização da reciclagem de módulos fotovoltaicos, buscando estruturar uma cadeia de reaproveitamento e descarte ambientalmente adequado desses equipamentos.
No setor rural, tramita uma iniciativa que incentiva o uso de energia renovável em sistemas de irrigação, com o objetivo de reduzir custos produtivos e estimular práticas mais sustentáveis no campo.
Além disso, está em análise uma proposta que permite abatimento no imposto de renda para pessoas físicas que invistam na instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída em residências.
As matérias seguem em diferentes fases dentro das comissões permanentes e poderão avançar conforme o andamento do processo legislativo.
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