Ação judicial tenta barrar participação do carvão em leilão de energia previsto para 2026

O Instituto Arayara de Educação para a Sustentabilidade entrou com uma ação judicial para impedir que usinas termelétricas movidas a carvão participem do leilão de reserva de capacidade programado para 2026 no Brasil.

O processo foi protocolado na Justiça Federal do Distrito Federal e tem como alvos a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.

Na avaliação da entidade, a inclusão de projetos a carvão no certame representa um risco para o setor elétrico em diferentes aspectos, incluindo impactos ambientais, questionamentos jurídicos e possíveis distorções econômicas no mercado de energia.

A organização afirma reconhecer a necessidade de contratação de usinas capazes de fornecer energia de forma rápida para atender momentos de maior demanda do sistema. Contudo, sustenta que as termelétricas a carvão não possuem a flexibilidade operacional necessária para cumprir esse papel de forma eficiente.

Estudos técnicos citados na ação indicam que esse tipo de usina pode levar várias horas para atingir carga máxima de geração. Além disso, após serem acionadas, tendem a permanecer operando por longos períodos, o que reduziria a flexibilidade necessária para equilibrar a matriz elétrica em um cenário com maior participação de fontes intermitentes, como solar e eólica.

De acordo com a entidade, essa característica poderia aumentar os episódios de cortes de geração renovável, conhecidos no setor como curtailment, ao reduzir o espaço disponível para a operação de fontes limpas.

Outro ponto destacado na ação envolve os impactos ambientais. O instituto argumenta que a ampliação do uso do carvão pode elevar as emissões de gases de efeito estufa e dificultar o avanço da transição energética no país.

No leilão de reserva de capacidade previsto para março de 2026, três projetos de usinas termelétricas a carvão foram cadastrados, totalizando cerca de 1.440 MW de potência. Esse volume representa uma pequena parcela da capacidade total inscrita no certame, mas ainda assim gera preocupações entre entidades ambientais.

A organização também alerta para possíveis disputas judiciais futuras. Segundo o instituto, caso essas usinas ofereçam preços baixos para vencer o leilão e posteriormente enfrentem dificuldades operacionais ou mudanças nas condições do sistema, poderiam recorrer à Justiça alegando desequilíbrio econômico-financeiro e solicitando compensações adicionais.

Na avaliação da entidade, a presença dessas usinas no leilão cria riscos regulatórios e concorrenciais para o setor elétrico, além de representar um movimento contrário aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

O caso agora deverá ser analisado pela Justiça, que decidirá se a participação de projetos a carvão no leilão de capacidade poderá seguir normalmente ou se haverá alguma alteração nas regras do certame.