Energia solar alcança 24,1% da matriz elétrica enquanto setor alerta para riscos regulatórios que podem frear investimentos.
A capacidade operacional da energia solar no Brasil atingiu 62 GW de potência instalada, segundo balanço divulgado pela ABSOLAR. O total inclui 43 GW provenientes de sistemas de geração distribuída e 19 GW de grandes usinas solares em operação no país.
Com esse avanço, a fonte fotovoltaica passou a representar 24,1% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, consolidando-se como a segunda maior fonte de geração.
Desde 2012, o setor atraiu mais de R$ 279,7 bilhões em investimentos, gerou cerca de 1,8 milhão de empregos verdes e contribuiu com R$ 87,3 bilhões em arrecadação pública. Em termos ambientais, a expansão da fonte solar evitou aproximadamente 91 milhões de toneladas de emissões de CO₂.
O marco foi alcançado durante a realização da COP30, sediada em Belém, evento internacional que discute estratégias globais para acelerar a transição energética.
Alertas sobre a MP 1.304/2025
Apesar do crescimento expressivo, o setor fotovoltaico enfrenta desafios regulatórios. A ABSOLAR defende ajustes na Medida Provisória nº 1.304/2025, que será convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, apontando riscos ao avanço da transição energética.
Entre os pontos críticos, a entidade recomenda veto ao dispositivo que atribui exclusivamente aos geradores renováveis os custos de cortes de geração (curtailment), medida considerada inconstitucional e prejudicial à competitividade das fontes limpas.
Por outro lado, a associação defende a sanção integral de dispositivos que podem corrigir distorções históricas e devolver mais de R$ 1 bilhão aos consumidores por meio da redução das tarifas de energia, fortalecendo a segurança jurídica e a confiança de investidores.
Outro ponto de preocupação é a exigência de instalação obrigatória de sistemas de baterias para acesso ao REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Segundo a ABSOLAR, a medida cria tratamento desigual entre as fontes de geração e impõe custos adicionais à energia solar.
A entidade também alerta para dispositivos que transferem integralmente aos geradores o custeio de sistemas de armazenamento e para possíveis impactos sobre regras já consolidadas da geração distribuída estabelecidas pela Lei 14.300.
Segundo a associação, alterações retroativas poderiam afetar consumidores que já adotaram a tecnologia ou pretendem investir em geração própria.
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