Presidente deve barrar trecho da MP 1.304/2025 que obrigaria consumidores a pagar indenizações a usinas solares e eólicas afetadas pela redução de geração.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a parlamentares que pretende vetar um trecho incluído de última hora na MP 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, de acordo com informações do Estado de S. Paulo.
O trecho em questão determinava que consumidores de energia, tanto do mercado cativo quanto do Mercado Livre, arcassem com indenizações destinadas a usinas solares e eólicas que tiveram sua geração reduzida por ordem do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), prática conhecida como curtailment.
A inclusão dessa medida ocorreu durante a votação na Câmara, por meio de uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE). O texto previa que os custos seriam inicialmente cobertos pelo ESS (Encargo de Serviço do Sistema) e depois repassados aos consumidores.
A MP 1.304/2025 promove mudanças significativas no setor elétrico, incluindo a criação de um calendário para migração de consumidores de baixa tensão para o mercado livre, a contratação de termelétricas a carvão e incentivos ao armazenamento de energia.
A medida foi aprovada de forma acelerada, em apenas um dia, passando pela Comissão Mista, pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, sendo encaminhada para sanção presidencial em 31 de outubro. Agora, o trecho que prevê o repasse das indenizações aguarda a decisão de Lula.
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