ABSOLAR, ABGD, INEL e MSL alertam que alterações na Lei 14.300/2022 podem gerar insegurança jurídica e afetar milhões de empregos no Brasil.
As principais entidades do setor de energia solar no Brasil divulgaram, nesta quinta-feira (23), uma carta aberta ao Congresso Nacional em defesa da Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da GD (Geração Distribuída).
O documento foi assinado pela ABSOLAR, ABGD, INEL e MSL, que fizeram um apelo técnico e institucional pela manutenção das regras atuais e criticaram possíveis alterações discutidas na Medida Provisória nº 1.304, que trata da reforma do setor elétrico.
Segundo as associações, qualquer mudança antes da conclusão dos estudos técnicos previstos em lei poderá gerar insegurança jurídica e colocar em risco milhões de empregos e investimentos já realizados.
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