ABSOLAR alerta para insegurança jurídica após veto à compensação por curtailment

A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) avalia que o veto à compensação por curtailment na Lei 15.269/2025 compromete a confiança dos investidores e amplia a percepção de insegurança jurídica no setor elétrico brasileiro.

Segundo a entidade, a medida afeta diretamente a atratividade de projetos solares e eólicos, ameaça empreendimentos já em operação e pode provocar fuga de capital, fechamento de empresas e atrasos na transição energética do país.

Para a associação, o veto transfere aos geradores renováveis custos relevantes decorrentes dos cortes obrigatórios de geração, determinados pelo operador do sistema em benefício de todos os consumidores.

O presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, afirma que a decisão altera regras vigentes quando os projetos foram contratados e estruturados, criando instabilidade regulatória.

Segundo ele, o dispositivo vetado era essencial para garantir previsibilidade a empreendimentos concebidos desde 2013, que não consideravam os custos e restrições atuais dos cortes de geração.

“Os empreendedores e investidores que acreditaram no Brasil estão sendo duplamente prejudicados pelos cortes de geração”, pontua.

Sauaia destaca que, além de não conseguirem entregar energia limpa contratada, os geradores ainda enfrentam penalidades contratuais e custos operacionais decorrentes dos cortes realizados em benefício do sistema elétrico.

Impactos no financiamento e novos projetos

A ABSOLAR também alerta para os efeitos da decisão sobre o financiamento de grandes usinas. Historicamente considerado um destino seguro para investimentos, o setor renovável pode passar a enfrentar condições mais rígidas de crédito.

Com o aumento do risco regulatório, instituições financeiras tendem a exigir garantias adicionais, dificultar renegociações ou até recuar de novas operações, pressionando o fluxo de caixa dos empreendedores.

Segundo Sauaia, a falta de uma solução adequada torna mais complexa a renegociação de empréstimos e eleva o risco de insolvência para algumas empresas.

Além disso, a entidade afirma identificar cancelamentos de novos projetos e devolução de outorgas ainda não iniciadas, movimento que pode representar um retrocesso ao desenvolvimento sustentável do país.

Diante desse cenário, a ABSOLAR informou que avalia, junto aos associados, medidas para recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos geradores afetados pelo veto.