Congresso aprova MP 1.304 sem taxa sobre energia compensada

Após um dia de intensas discussões no Congresso Nacional, a MP 1.304/2025 foi aprovada e encaminhada para sanção presidencial. A tramitação incluiu votações na Comissão Mista, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A versão final do texto excluiu a cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh compensados por novos sistemas de geração distribuída (GD). O dispositivo havia sido proposto no relatório do senador Eduardo Braga, aprovado inicialmente na comissão, mas retirado horas depois durante a votação no plenário da Câmara.

A aprovação foi interpretada por entidades do setor como uma vitória para a energia solar, ao garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória para consumidores e investidores. Para associações representativas, o resultado reafirma a geração distribuída como parte estratégica da matriz energética nacional.

Câmara derruba cobrança proposta

Na Câmara, os deputados aprovaram por 233 votos a 148 a retirada do artigo que criava a cobrança sobre a energia compensada. A articulação foi conduzida pelos deputados Lafayette de Andrada e Pedro Uczai, que mobilizaram diferentes bancadas em defesa do setor.

Senado confirma texto sem mudanças

Logo após a votação na Câmara, o Senado confirmou o texto sem alterações, encerrando a tramitação legislativa. Com isso, não haverá tarifa adicional para sistemas de micro e minigeração distribuída, tanto em autoconsumo local quanto remoto.

A medida segue agora para sanção presidencial, etapa final para a consolidação das regras. O entendimento predominante no setor é que a decisão preserva a previsibilidade regulatória e fortalece o avanço da geração distribuída no país.