Senado pede reavaliação técnica sobre benefício tarifário para módulos solares

A política de incentivo à modernização tecnológica no setor de energia solar voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou uma indicação ao MDIC para que seja reavaliada, com critérios técnicos mais rigorosos, uma decisão administrativa que reconheceu a existência de “similar nacional” em um processo de ex-tarifário aplicado a módulos fotovoltaicos de alta eficiência.

A medida inaugura uma nova etapa no debate sobre o equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e a necessidade de assegurar ao país acesso a tecnologias mais modernas.

O regime de ex-tarifário permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção equivalente no Brasil, funcionando como instrumento de incentivo à inovação e aos investimentos produtivos.

A proposta foi apresentada pelo senador Nelsinho Trad, que defendeu uma revisão baseada em parâmetros objetivos e reconhecidos internacionalmente. Segundo o parlamentar, o objetivo não é prejudicar a indústria nacional, mas garantir que decisões desse tipo sejam fundamentadas em critérios técnicos consistentes.

O ponto central da discussão é o reconhecimento de “similar nacional”, condição que impede a concessão do ex-tarifário e mantém a alíquota integral de importação. Para senadores e representantes do setor solar, esse tipo de decisão pode restringir o acesso a módulos mais eficientes e inovadores, afetando a competitividade dos projetos e a segurança regulatória para investidores.

A indicação aprovada recomenda que o MDIC, em articulação com o MCTI e o Inmetro, realize uma avaliação técnica detalhada para verificar se o produto apontado como similar nacional possui equivalência real em desempenho, eficiência e capacidade de fornecimento, com base em padrões internacionais.

A iniciativa busca evitar que reconhecimentos formais criem barreiras artificiais ao avanço tecnológico. A movimentação no Senado também reflete articulações mais amplas no setor.

A medida atende a solicitações do deputado Lafayette de Andrada e de Heber Galarce, presidente do INEL, entidade representativa do segmento solar que atuou diretamente para levar o debate ao Legislativo.

O setor acompanha o tema com atenção, especialmente em um momento em que a expansão da energia fotovoltaica depende de ganhos de eficiência e redução de custos. Módulos de alta performance são considerados essenciais para viabilizar projetos em áreas com restrição de espaço, redes congestionadas e necessidade de maior aproveitamento energético.

Eventuais limitações ao acesso a essas tecnologias podem impactar novos investimentos e comprometer a competitividade do Brasil na cadeia global de equipamentos solares.