Piauí debate cobrança de ICMS sobre energia compensada da solar

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a cobrança de ICMS sobre a energia compensada gerada por sistemas próprios, como a energia solar. O tema ganhou espaço após questionamentos sobre a forma como o imposto vem sendo aplicado nesse modelo.

A discussão deve ocorrer na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Casa. O objetivo é avaliar se a atual interpretação da cobrança está adequada à realidade da geração distribuída e se há necessidade de mudança na legislação estadual.

Além da audiência, foi apresentado um Indicativo de Lei para formalizar o entendimento de que não deve haver incidência do imposto nesses casos. A justificativa é de que a energia compensada não representa circulação de mercadoria, o que afastaria a cobrança do tributo.

O argumento também destaca que encargos setoriais inseridos na conta de energia têm natureza regulatória e não configuram, por si só, fato gerador de imposto.

Com a expansão da geração distribuída no país, o debate deve reunir parlamentares, especialistas e representantes do setor para avaliar possíveis ajustes na legislação e seus impactos sobre a competitividade da energia solar no estado.