Declarações conflitantes dentro da Agência motivam questionamentos no Congresso e preocupam agentes do setor elétrico.
Declarações divergentes entre diretores da ANEEL vêm gerando preocupação e insegurança entre agentes do setor elétrico brasileiro nas últimas semanas.
Enquanto o diretor-geral Sandoval Feitosa encaminhou o Ofício nº 553/2025 – GDG/ANEEL ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recomendando que a autarquia “realize o corte não só de carga, mas também de geração que acessa o sistema de distribuição”, a diretora Agnes Costa afirmou publicamente que o tema ainda exige cautela e análise jurídica antes de qualquer decisão definitiva.
A divergência expõe falta de alinhamento sobre um tema sensível: a possibilidade de incluir a geração distribuída formada principalmente por pequenos sistemas solares fotovoltaicos nas medidas de curtailment.
No ofício, Feitosa sustenta que a prerrogativa encontra respaldo nos normativos e nos Procedimentos de Rede, o que poderia permitir que distribuidoras interrompam a geração de consumidores e produtores conectados às redes, incluindo micro e minigeradores.
Por outro lado, a posição mais cautelosa de parte da diretoria evidencia que não há consenso técnico nem jurídico sobre a aplicação da medida à GD, especialmente diante dos impactos econômicos e regulatórios que podem afetar milhões de consumidores.
O desencontro de manifestações dentro da Agência já provocou reação no Parlamento. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, protocolou requerimento convidando o diretor-geral da ANEEL a prestar esclarecimentos sobre os fundamentos do ofício.
O documento destaca que não caberia à ANEEL dirimir dúvidas sobre a legalidade de comandos do ONS, reforçando a necessidade de transparência, segurança jurídica e alinhamento institucional sobre a atuação regulatória.
A discussão ocorre em um momento de intensos debates sobre a modernização do setor elétrico e o papel da geração distribuída no equilíbrio do sistema energético nacional.
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