Aneel estuda mudanças para tornar a geração distribuída mais equilibrada no sistema elétrico

A expansão acelerada da micro e minigeração distribuída no Brasil voltou ao centro das discussões regulatórias. Com a forte alta da capacidade instalada e o aumento dos custos associados ao modelo, a agência reguladora e agentes do setor passaram a discutir ajustes para reduzir distorções e tornar a convivência da MMGD com o sistema elétrico mais sustentável.

Hoje, a geração distribuída já representa uma parcela relevante da matriz, com predominância da fonte solar e forte presença na baixa tensão. O crescimento também elevou o volume de subsídios e os impactos sobre a rede, com reflexos sobre tarifas, investimentos em infraestrutura e planejamento da operação do sistema.

Entre os efeitos mais citados estão a pressão sobre consumidores de menor porte, a ampliação de custos nas distribuidoras, a necessidade de reforços nas redes e a maior complexidade para o planejamento do Sistema Interligado Nacional. Também há preocupação com os cortes de geração decorrentes do excesso de oferta em determinados momentos.

Nesse contexto, a consulta pública que trata dos cortes de geração voltou a colocar a MMGD no centro do debate. A discussão gira em torno de como distribuir de forma mais adequada os custos e benefícios do modelo sem contrariar o marco legal vigente.

A avaliação jurídica apresentada no processo indica que não seria possível alterar créditos já gerados de forma retroativa, mas abre espaço para soluções regulatórias como cortes físicos de injeção, sinalização tarifária por horário e cobrança diferenciada pelo uso da rede e por serviços como flexibilidade, capacidade e armazenamento.

A principal linha defendida no debate é que a expansão da MMGD precisa continuar, mas de forma compatível com a operação do sistema elétrico e com mecanismos que evitem a socialização indevida de custos entre todos os consumidores.

A expectativa é que novas decisões regulatórias avancem sobre temas como valoração dos custos e benefícios da geração distribuída, adoção de tarifa horária e medição inteligente, buscando maior equilíbrio entre incentivo à geração própria e sustentabilidade econômica do setor.