Nova consulta pública reforça fiscalização sobre geração solar distribuída no Brasil

O avanço acelerado da geração distribuída no Brasil tem provocado mudanças importantes no setor elétrico, especialmente no campo regulatório. Diante desse cenário, uma nova consulta pública foi aberta com o objetivo de aprimorar regras e aumentar o controle sobre sistemas de micro e minigeração.

A proposta busca corrigir distorções relacionadas ao registro da capacidade instalada, já que parte dos sistemas em operação não estaria devidamente informada nos dados oficiais. Essa inconsistência pode comprometer o planejamento do sistema elétrico, dificultando previsões de demanda e operação.

Um dos principais focos das novas diretrizes é coibir ampliações realizadas sem autorização das distribuidoras. Esse tipo de prática permite que consumidores mantenham benefícios regulatórios indevidos, como condições mais vantajosas na compensação de energia, o que gera desequilíbrios no setor.

Para enfrentar o problema, a regulamentação propõe mudanças na forma de cálculo da potência dos sistemas, utilizando parâmetros mais rigorosos e alinhados à capacidade real de geração. A medida pretende fechar brechas que possibilitavam ajustes não informados após a conexão inicial.

Além disso, será implementado um processo de verificação mais intenso por parte das distribuidoras, com prazos definidos para análise de possíveis irregularidades. Entre os métodos utilizados estão inspeções técnicas e tecnologias de monitoramento remoto, que ajudam a identificar divergências entre o que foi aprovado e o que está efetivamente instalado.

As mudanças indicam um movimento de maior rigor na fiscalização e sinalizam uma nova fase para o setor, com foco em transparência, equilíbrio regulatório e sustentabilidade do modelo de geração distribuída.