Órgãos federais investigam falhas da Enel SP que deixaram 1,8 milhão sem energia

O presidente Lula determinou, nesta segunda-feira (12), que órgãos do Governo Federal adotem medidas para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana da Grande São Paulo. A decisão foi motivada por uma interrupção que afetou cerca de 1,8 milhão de consumidores no final do ano passado.

O despacho presidencial atribui responsabilidades ao MME (Ministério de Minas e Energia), à AGU (Advocacia-Geral da União), à CGU (Controladoria-Geral da União) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com base no Art. 84 da Constituição Federal, que autoriza o presidente da República a dirigir a administração pública federal.

Ao MME, em articulação com AGU e CGU, foi determinada a adoção de todas as medidas necessárias junto à ANEEL para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica.

A AGU ficará responsável por elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária Enel São Paulo desde a primeira interrupção relevante, podendo utilizar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à ANEEL.

Já a CGU investigará eventual responsabilidade dos entes federativos, da concessionária e da própria agência reguladora, incluindo a análise sobre a falta de atuação tempestiva das autoridades competentes.