Governo federal mobiliza órgãos para investigar falhas no fornecimento da Enel SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do Governo Federal adotem providências para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão foi motivada por uma interrupção no abastecimento que afetou cerca de 1,8 milhão de consumidores no final do ano passado.

O despacho atribui responsabilidades ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida tem como base o Artigo 84 da Constituição Federal, que autoriza o presidente a dirigir a administração pública federal.

Ao MME, em articulação com AGU e CGU, foi determinada a adoção das medidas necessárias junto à ANEEL para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população.

O despacho também estabelece que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela Enel São Paulo desde a primeira interrupção considerada relevante na área de concessão.

Para isso, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à agência reguladora. Já à CGU caberá apurar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos, da concessionária e da própria agência reguladora, bem como investigar as razões para a falta de atuação tempestiva das autoridades competentes.