Agnes Costa sinaliza divisão de custos do curtailment com a GD solar

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agnes Costa, indicou que os sistemas de geração distribuída (GD) solar poderão ser corresponsabilizados pelos efeitos do curtailment, cortes obrigatórios na geração elétrica utilizados para manter a estabilidade do sistema.

Segundo a diretora, essa corresponsabilização poderia ocorrer por meio de cortes físicos na geração ou pela redução dos créditos concedidos aos consumidores no sistema de compensação de energia. Qualquer decisão, contudo, dependerá de análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANEEL.

Atualmente, cortes físicos na geração distribuída não são executados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, mas podem ser realizados pelas distribuidoras. Agnes explicou que o tema está relacionado ao desenvolvimento do modelo de operador do sistema de distribuição (DSO), destacando que a implementação é tecnicamente possível, porém complexa.

Outra alternativa em estudo é a redução dos créditos no sistema de compensação da micro e minigeração distribuída. Em outubro, a diretora encaminhou memorando à Procuradoria da agência solicitando análise sobre a viabilidade da medida, que ainda aguarda parecer.

Além disso, a ANEEL avalia a possibilidade de tarifas diferenciadas para o segmento, conforme contribuições recebidas em consulta pública. Agnes afirmou que busca uma solução equilibrada e ressaltou que não há um único responsável pelo nível atual de curtailment no país.

Mesmo assim, a diretora defendeu a aplicação do princípio do “poluidor-pagador”, afirmando que os prejuízos devem ser distribuídos proporcionalmente entre os agentes que contribuem para o problema, especialmente em um momento sensível para investidores do setor.

A discussão pode avançar apenas em 2026, já que restam poucas reuniões deliberativas neste ano. Também será avaliado se o tema poderá ser incorporado à Consulta Pública nº 45, relatada por Agnes Costa, ou se exigirá a abertura de um novo processo regulatório, uma vez que o assunto não integra o escopo original da consulta.