Promessa do governo, solar no Minha Casa, Minha Vida segue travada

O programa do Governo Federal que prevê a instalação de sistemas solares fotovoltaicos em unidades do Minha Casa, Minha Vida ainda não foi implementado, mesmo após quase dois anos da publicação do decreto que instituiu a iniciativa.

Sob coordenação do Ministério das Cidades e do Ministério de Minas e Energia, o projeto previa investimentos de até R$ 3 bilhões para atender cerca de 500 mil moradias até 2027, com foco na redução do custo da energia para famílias de baixa renda.

Em resposta oficial, o MME informou que o programa segue em fase de regulamentação e alinhamento entre os órgãos envolvidos, sem cronograma definido para início das contratações.

Entidades do setor alertam para o atraso. A ABSOLAR afirmou que não há registros de habitações do programa contempladas com sistemas fotovoltaicos e destacou a ausência de critérios claros, metas anuais e definição de recursos públicos.

Segundo dados do IBGE, famílias de baixa renda comprometem cerca de 18% da renda mensal com energia elétrica. A associação reforça que sistemas solares podem reduzir a conta em até 70%, ampliando o acesso à energia limpa e aliviando o orçamento doméstico.

Apesar de o decreto prever comercialização do excedente de energia, priorização de edificações eficientes e definição de metas pelos ministérios, nenhum desses pontos foi efetivamente implementado até o momento.