Programa Reforma Casa Brasil inclui energia solar, mas não permite uso do FGTS

A possibilidade de financiar sistemas fotovoltaicos pelo programa Reforma Casa Brasil, lançado recentemente pela Caixa Econômica Federal, gerou dúvidas entre consumidores sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo a instituição, o saldo do fundo não pode ser utilizado dentro dessa modalidade.

De acordo com esclarecimento da Caixa, os recursos destinados às famílias de menor renda no programa não estão vinculados ao FGTS. O financiamento é viabilizado por meio do Fundo Social e atende famílias com renda mensal de até R$ 9.600.

Para quem possui renda superior a esse limite, a instalação de energia solar deixa de ser financiada pelo Reforma Casa Brasil e passa a ser contratada por meio das linhas tradicionais de crédito habitacional da Caixa, abastecidas com recursos da poupança.

Nessas modalidades convencionais, o uso do FGTS pode ser autorizado, conforme as regras específicas de cada linha de financiamento. Assim, dentro do programa social o uso do fundo não é permitido, mas fora dele a possibilidade deve ser verificada conforme os critérios vigentes.

Lançado em novembro, o Reforma Casa Brasil integra uma política federal voltada à melhoria habitacional e social, oferecendo crédito para reformas em imóveis urbanos. Além da instalação de energia solar, os recursos podem ser aplicados em reparos estruturais, ampliação de cômodos, adequações elétricas e hidráulicas e outras melhorias residenciais.

O programa contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600, com valores de financiamento que variam conforme o perfil do beneficiário e o tipo de obra. Os recursos podem atender tanto reformas essenciais quanto intervenções voltadas à eficiência energética.