Câmara aprova proposta de incentivos para construtoras com energia solar

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa estimular o uso de fontes renováveis de energia em novas construções. O texto prevê incentivos para construtoras que incorporarem soluções sustentáveis em seus projetos, incluindo a instalação de sistemas de energia solar.

A iniciativa busca integrar práticas ambientais ao planejamento urbano, promovendo edificações mais eficientes em termos energéticos e alinhadas às metas de sustentabilidade. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ao Projeto de Lei 2.741/2024, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), estabelece que construtoras que adotarem essas soluções poderão obter redução na outorga onerosa, taxa cobrada pelos municípios para construções que ultrapassem os limites básicos dos planos diretores.

Para viabilizar os incentivos, o projeto propõe alterações no Estatuto da Cidade, orientando prefeituras a criarem mecanismos de estímulo à geração de energia renovável e à adoção de soluções ambientais em edificações urbanas.

O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como há pareceres divergentes, perderá o caráter conclusivo e precisará ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda passará pelo Senado Federal antes de se tornar lei.