Cinco projetos de lei podem impulsionar energias renováveis no Brasil em 2026

O crescimento das fontes renováveis no país tem movimentado também o cenário legislativo, com diversos projetos de lei voltados a incentivar a geração limpa de energia. Atualmente, cinco iniciativas em tramitação na Câmara dos Deputados podem se transformar em lei nos próximos meses, caso avancem no processo legislativo.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei 2741/2024, que prevê incentivos à instalação de sistemas renováveis em novas construções e descontos em taxas urbanísticas para empreendimentos com telhados verdes. A proposta altera o Estatuto da Cidade, estimulando políticas municipais para energia limpa. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano em dezembro de 2025 e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 1338/2025, conhecido como “Passaporte Verde”, concede benefícios fiscais a empresas que utilizem exclusivamente energia renovável em suas operações. O projeto define critérios técnicos de certificação e prevê acompanhamento do poder público, abrangendo fontes como solar, eólica, biomassa, geotérmica e pequenas centrais hídricas. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça.

Outra iniciativa, o Projeto de Lei 998/2024, busca criar uma política de logística reversa e reciclagem de painéis fotovoltaicos, estruturando uma cadeia nacional de reaproveitamento de módulos solares e promovendo economia circular. O texto aguarda a designação do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

No setor agrícola, o Projeto de Lei 4790/2025 propõe incentivos ao uso de energia renovável em sistemas de irrigação, especialmente solar, com objetivo de reduzir custos, aumentar a eficiência energética e promover práticas sustentáveis. A proposta está em tramitação na Comissão de Minas e Energia.

Por fim, o Projeto de Lei 752/2024 autoriza a dedução no Imposto de Renda de despesas com aquisição e instalação de sistemas de geração renovável em residências, estimulando a micro e minigeração distribuída. O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e aguarda designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Essas iniciativas refletem o esforço do Legislativo para apoiar a expansão das energias limpas, estimular o desenvolvimento tecnológico e aumentar a competitividade econômica do setor no país.