Entidades do setor solar afirmam que medida de antecipar cobrança do “fio” ameaça direitos adquiridos e confiança de investidores.
Principais entidades do setor de energia solar reagiram à proposta do Ministério da Fazenda de antecipar a cobrança pelo uso da rede elétrica para consumidores que instalaram sistemas fotovoltaicos antes da Lei 14.300/2022, o Marco Legal da geração distribuída (GD).
A medida, apresentada por emenda à MP 1.304/2025, foi considerada um retrocesso jurídico e econômico. Caso avance no Congresso, consumidores com sistemas próprios passariam a pagar gradualmente pelo uso da rede a partir de 2026, com transição até 2029, contrariando o direito de compensação integral de créditos até 2045.
Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, classificou a proposta como parcial e desatualizada, destacando que ignora dados técnicos e econômicos do setor. Ele afirmou que a avaliação de retorno de 48% é infundada e reforçou que a emenda nº 9 do senador Fabiano Contarato corrige problemas nos cortes de grandes usinas, enquanto a emenda nº 355 do deputado Arnaldo Jardim propõe marco legal para armazenamento de energia, trazendo investimentos e flexibilidade ao sistema.
A ABGD definiu a proposta como “grave e injustificada”, ressaltando que a Lei 14.300 garantiu segurança jurídica a consumidores que investiram em GD. A entidade criticou a tentativa de justificar retrocessos com o argumento de “justiça tarifária” e alertou que a medida favoreceria grupos concentrados em detrimento da sociedade.
O INEL reforçou que a GD é um patrimônio do consumidor e que antecipar incentivos compromete previsibilidade, confiança e investimentos privados. Heber Galarce, presidente do instituto, destacou que a geração distribuída contribui para diversificação da matriz, redução de perdas, empregos locais e transição energética, defendendo soluções equilibradas sem retrocessos.
As associações concluem que qualquer reforma no setor elétrico deve ser pautada pelo diálogo, previsibilidade e interesse público, preservando a inovação e democratização do acesso à energia limpa.
Conheça nossa rede de integradores parceiros e encontre a opção ideal para seu projeto solar agora mesmo.
Veja outras notícias desta categoria.
Cancelamento de 141 projetos expõe riscos como cortes de geração e falta de transmissão na região.
A expansão da solar e da eólica superou o crescimento da demanda global e reduziu o espaço das fontes fósseis.
Projetos já contratados podem multiplicar em mais de 11 vezes a carga ligada a data centers até 2030.
Expansão das renováveis, curtailment e alta nos preços estão mudando a lógica de operação e planejamento da energia no Brasil.
Estudos mostram que a GD trouxe superávit fiscal e pode reduzir em até 38% falhas no fornecimento de energia.
A alta dos combustíveis pressiona o abastecimento europeu e faz a União Europeia recomendar medidas imediatas para reduzir a demanda.
A alta nos preços da energia pressiona governos europeus a flexibilizar políticas climáticas e acelerar decisões sobre oferta e abastecimento.
Certame contratou potência de reserva para a próxima década e envolveu usinas térmicas e hidrelétricas já existentes e em desenvolvimento.
Seja um parceiro
Estamos presentes em todo o Brasil, faça parte de nossa rede ideal de integradores.